Archive for 2012
Lançado 1º aviso de habilitação para rádios comunitárias de 2012
Brasília, 19/01/2012 – O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira o primeiro aviso de habilitação para novas rádios comunitárias deste ano. O aviso beneficia 60 municípios do Estado de São Paulo. Todos eles serão contemplados pela primeira vez com outorgas para operação de emissoras comunitárias.
A relação completa das cidades, a documentação exigida, locais de inscrição e como participar do aviso podem ser conferidos aqui. As entidades interessadas em executar o serviço terão 60 dias para se inscrever. A tramitação dos processos ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo.
O aviso de habilitação faz parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária 2012 - 2013. Nesses dois anos, o objetivo é cobrir 1.425 municípios de todo o país. "Ao fim de 2013, a gente vai ter lançado aviso para todas as cidades que não contam com emissoras, bem como para todas onde havia uma demanda reprimida”, destaca o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti.
Ele explica que, inicialmente, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que ainda não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais vão contemplar localidades que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.
Capacitação
Neste ano, o ministério também deu início a uma iniciativa inédita. Antes do lançamento de cada aviso, em parceria com a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), o MiniCom promove um evento de capacitação para auxiliar as entidades candidatas à habilitação.
O primeiro encontro ocorreu no último dia 16, em São Paulo. Durante o evento foram realizadas discussões e palestras para esclarecer o passo-a-passo das entidades candidatas a uma outorga, discutir o cenário e os desafios atuais das rádios comunitárias e aproximar as emissoras da comunidade.
mc.gov.br
A relação completa das cidades, a documentação exigida, locais de inscrição e como participar do aviso podem ser conferidos aqui. As entidades interessadas em executar o serviço terão 60 dias para se inscrever. A tramitação dos processos ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo.
O aviso de habilitação faz parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária 2012 - 2013. Nesses dois anos, o objetivo é cobrir 1.425 municípios de todo o país. "Ao fim de 2013, a gente vai ter lançado aviso para todas as cidades que não contam com emissoras, bem como para todas onde havia uma demanda reprimida”, destaca o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti.
Ele explica que, inicialmente, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que ainda não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais vão contemplar localidades que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.
Capacitação
Neste ano, o ministério também deu início a uma iniciativa inédita. Antes do lançamento de cada aviso, em parceria com a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), o MiniCom promove um evento de capacitação para auxiliar as entidades candidatas à habilitação.
O primeiro encontro ocorreu no último dia 16, em São Paulo. Durante o evento foram realizadas discussões e palestras para esclarecer o passo-a-passo das entidades candidatas a uma outorga, discutir o cenário e os desafios atuais das rádios comunitárias e aproximar as emissoras da comunidade.
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Internet nos moldes do PNBL chega a mais 221 cidades
No total, 692 municípios já contam com o serviço de internet a preço popular
Brasília, 20/01/2012 - O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) chegou, no início de janeiro, a mais 221 cidades brasileiras. No total, 692 municípios já contam com o serviço de internet a preço popular oferecida pelas concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefonica, Algar Telecom e Sercomtel). As conexões são de 1 megabit por segundo, pelo valor mensal de R$ 35 (ou R$ 29,90 nos Estados que abriram mão da cobrança de ICMS).
De acordo com o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, a maioria dessas cidades contava, até então, com uma internet muito restrita e cara. Coimbra explica que o MiniCom vem realizando um acompanhamento detalhado das ações que estão em andamento pelas concessionárias, com o objetivo de garantir o cumprimento do programa.
Além da lista de municípios atendidos, o ministério também solicita às empresas informações referentes à publicidade da oferta em cada município. “Nós precisamos ter evidências de que os termos de compromisso estão sendo cumpridos”, esclarece o diretor.
“Outro dado importante é o número de acessos comercializados pelo PNBL em cada cidade”, ressalta o Coimbra, acrescentando que o MiniCom está trabalhando na consolidação dos relatórios enviados pelas empresas e deverá divulgar estes dados em breve.
Clique aqui para acessar a lista de municípios atendidos e os termos de compromisso assinados entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia fixa, no dia 30 de junho de 2011, com o objetivo de viabilizar a implementação do Programa Nacional de Banda Larga em todo o país.
mc.gov.br
Brasília, 20/01/2012 - O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) chegou, no início de janeiro, a mais 221 cidades brasileiras. No total, 692 municípios já contam com o serviço de internet a preço popular oferecida pelas concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefonica, Algar Telecom e Sercomtel). As conexões são de 1 megabit por segundo, pelo valor mensal de R$ 35 (ou R$ 29,90 nos Estados que abriram mão da cobrança de ICMS).
De acordo com o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, a maioria dessas cidades contava, até então, com uma internet muito restrita e cara. Coimbra explica que o MiniCom vem realizando um acompanhamento detalhado das ações que estão em andamento pelas concessionárias, com o objetivo de garantir o cumprimento do programa.
Além da lista de municípios atendidos, o ministério também solicita às empresas informações referentes à publicidade da oferta em cada município. “Nós precisamos ter evidências de que os termos de compromisso estão sendo cumpridos”, esclarece o diretor.
“Outro dado importante é o número de acessos comercializados pelo PNBL em cada cidade”, ressalta o Coimbra, acrescentando que o MiniCom está trabalhando na consolidação dos relatórios enviados pelas empresas e deverá divulgar estes dados em breve.
Clique aqui para acessar a lista de municípios atendidos e os termos de compromisso assinados entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia fixa, no dia 30 de junho de 2011, com o objetivo de viabilizar a implementação do Programa Nacional de Banda Larga em todo o país.
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Celulares importados vendidos no Brasil terão de ser certificados pela Anatel
Brasília, 12/01/2011 - Os aparelhos de celular importados vendidos no Brasil terão de ser certificados previamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Comunicações, Paulo Bernardo, em reunião na tarde de hoje. A autorização para que a Anatel passe a funcionar como certificadora ainda terá de ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A próxima reunião da Camex está prevista para o dia 25 de janeiro.
Com a mudança das regras, o importador terá de apresentar o atestado da Anatel para o modelo de telefone que que ele pretende trazer para o Brasil junto com a licença de importação. “Com essa medida, o exame para ver o produto atende as normas de segurança e a operacionalidade será prévio”, afirmou Pimentel. Hoje, qualquer avaliação da qualidade do aparelho de telefone importado só é feita depois que o produto já entrou no Brasil. “Queremos impedir a entrada no País de aparelhos de baixa qualidade”, disse.
Os ministros também acordaram a realização de uma negociação com as operadoras de telefonia celular para que passem a importar somente modelos de telefone celular certificados pela Anatel.
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